A Profissão de contabilista é das mais antigas do país e cada vez mais necessária à gestão das empresas.
A actual legislação refere que as instituições sujeitas a imposto sobre o rendimento e que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada segundo os planos oficiais de contas
regularmente aplicáveis, são obrigadas a dispor de Contabilistas Certificados (ex Técnicos Oficiais de Contas) (n.º 1 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 452/99, de 5/11).
São atribuídas aos Contabilistas Certificados (ex Técnicos Oficiais de Contas) as funções de planificar, organizar e coordenar a execução da contabilidade das entidades que possuam, ou
que devam possuir,
contabilidade regularmente organizada, assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal das empresas e assinar, conjuntamente com o representante
legal das empresas, as respectivas demonstrações financeiras e declarações fiscais, fazendo prova da regularidade e veracidade.
Compete ainda aos Contabilista Certificado (ex-TOC):
a) Exercer funções de consultoria nas áreas da contabilidade, da fiscalidade e da segurança social;
b) Intervir, em representação dos sujeitos passivos por cujas contabilidades sejam responsáveis, na fase graciosa do procedimento tributário, no âmbito de questões relacionadas
com as suas competências específicas;
c) Desempenhar quaisquer outras funções definidas por lei, adequadas ao exercício das respectivas funções, designadamente, as de perito nomeado pelos tribunais ou por outras entidades
públicas ou privadas.
Contudo, as áreas de actuação dos Contabilistas Certificados (ex-TOC) não se esgotam no articulado legal que rege a sua profissão.
Em muitas empresas os gestores apenas podem contar com o Contabilista Certificado (ex-TOC) como o apoio para obterem informação financeira credível, bem como
para lidar com as cada vez mais difíceis complexidades técnicas e operacionais a nível fiscal.
Além do mais, são estes profissionais que prestam aconselhamento e apoiam na gestão diária.
O Contabilista Certificado (ex-TOC) deverá apoiar uma melhor gestão das organizações, nomeadamente fornecendo sinais de alerta de crise empresarial.
Como um médico se esforça por salvar uma vida, o contabilista tem a obrigação de se esforçar por alertar os empresários para tomarem as melhores decisões.
Um exemplo prátio muito comum é o da necessidade, por parte das empresas, de recorrer ao financiamento bancário para ultrapassarem os desafios da actual conjuntura
ou para o simples financiamento das suas actividades operacionais.
Para isso, é necessário, entre outras exigências, que apresentem contas com toda a transparência e rigor.
É aí que o Contabilista Certificado (ex-TOC) toma um papel de relevo na certificação das contas e no garante da qualidade da informação.
A grande verdade é que há uma necessidade cada vez maior na abrangência e importância que a profissão tem na sociedade, na organização contabilística dos entes sujeitos
a tal e na capacidade contributiva dos contribuintes e o Contabilista Certificado (ex-TOC) tem sido, claramente, uma mais-valia na organização contabilística das sociedades
e das estruturas empresariais onde está inserido.
O contabilista é hoje um consultor que está ao lado das empresas e dos seus decisores, actuando como um agente de apoio ao processo de tomada decisão, por justaposição a
ser um mero narrador de factos consumados e que se envolva apenas em tarefas de rotina.
Nas PME, a função do contabilista é, cada vez mais, a de um consultor interno ou analista de negócio, tornando-se, como tal, um elemento
essencial na condução das empresas e o profissional no qual os decisores mais confiam, pela sua capacidade técnica e polivalência das suas habilitações
e competências, com particular incidência nas áreas da gestão financeira