IRS 2026: o que fazer até 31 de dezembro para pagar menos

Ainda vai a tempo de pagar menos IRS sobre os rendimentos de 2026. Até 31 de dezembro pode reforçar um PPR, garantir que a renda da casa e as despesas de educação ficam bem registadas e pedir fatura com NIF nas despesas que dão direito a dedução. O que não fizer até ao fim do ano já não conta para a declaração que entrega na primavera de 2027. Neste artigo explicamos, passo a passo, o que vale a pena verificar agora, com os limites em vigor e um exemplo prático com números.

Porque é que dezembro conta para o IRS de 2026

As deduções à coleta são abatidas diretamente ao imposto apurado e dizem respeito às despesas pagas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. Uma entrega num PPR feita a 2 de janeiro, por exemplo, já só conta para o IRS de 2027. Por isso, as próximas semanas são a última oportunidade para ajustar o que ainda depende de si.

Convém ter presente que parte destas deduções está sujeita a um limite global por agregado familiar, que depende do rendimento coletável e do número de dependentes. Ficam fora desse teto, entre outras, as deduções por dependentes e ascendentes e as despesas gerais familiares. Antes de investir só para poupar imposto, confirme se ainda tem margem.

1. PPR: reforçar até 31 de dezembro

Nos termos do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, pode deduzir à coleta 20% do que aplicar num Plano Poupança Reforma durante o ano, com um limite por sujeito passivo que depende da idade a 1 de janeiro:

  • menos de 35 anos: dedução até 400 €, atingida com 2.000 € aplicados;
  • entre 35 e 50 anos: dedução até 350 €, atingida com 1.750 € aplicados;
  • mais de 50 anos: dedução até 300 €, atingida com 1.500 € aplicados.

Num casal, cada um tem o seu próprio limite. Atenção a dois pontos: a dedução entra no limite global acima referido e, se resgatar o PPR fora das condições legais, terá de devolver as deduções obtidas, majoradas em 10% por cada ano decorrido. Faça a entrega com alguns dias de folga, para garantir que fica registada em 2026.

2. Rendas: o limite subiu para 900 €

Se vive numa casa arrendada como habitação própria e permanente, pode deduzir 15% das rendas pagas. Com o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o limite passou para 900 € nas rendas de 2026 e sobe para 1.000 € a partir de 2027 (podendo ser mais elevado para rendimentos coletáveis mais baixos).

Para que a dedução apareça automaticamente, o contrato tem de estar comunicado às Finanças e o senhorio tem de emitir os recibos de renda eletrónicos. Se isso não acontecer, fale agora com o senhorio: em dezembro ainda há tempo para regularizar.

3. Educação: a vantagem de estudar no interior

As despesas de educação e formação são dedutíveis em 30%, até 800 € por agregado. Quando o estudante frequenta um estabelecimento de ensino situado num território do interior ou nas regiões autónomas, a percentagem sobe para 40% e o limite para 1.000 € (artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais).

Concelhos como Chaves, Montalegre, Boticas, Valpaços, Mirandela, Bragança ou Vila Real constam da lista de territórios do interior (Portaria n.º 208/2017). Muitas famílias transmontanas têm direito a esta majoração, mas ela não é automática: é preciso comunicá-la no Portal das Finanças, em IRS > Comunicações para efeitos de IRS, até ao final de fevereiro do ano seguinte.

4. Saúde, despesas gerais e IVA das faturas

Até ao fim do ano, peça sempre fatura com o NIF de quem efetivamente suporta a despesa. Os principais limites são:

  • Despesas gerais familiares: 35% do valor, até 250 € por sujeito passivo (45% e 335 € nas famílias monoparentais). Este limite é atingido facilmente, pelo que não justifica gastar mais.
  • Saúde: 15% das despesas, até 1.000 € por agregado. Faturas de saúde com IVA à taxa normal só contam se associar a receita médica no e-fatura.
  • Exigência de fatura: 15% do IVA suportado em restauração e alojamento, cabeleireiros, oficinas de automóveis e motociclos, veterinários e, desde 2026, livros, espetáculos e museus, entre outros setores. Todos partilham o limite de 250 € por agregado.

Se tem atividade empresarial ou profissional, separe desde já as despesas pessoais das afetas à atividade. Na assessoria fiscal que prestamos aos nossos clientes, esta é uma das verificações de fim de ano que mais diferenças faz.

Exemplo prático: uma família em Chaves

Ana e Rui, ambos com 40 anos, vivem em Chaves numa casa arrendada por 450 € por mês e optam pela tributação conjunta. O filho frequenta o ensino secundário na cidade, com 1.500 € de despesas de educação em 2026. Vejamos o efeito de três decisões tomadas até 31 de dezembro:

  • Rendas: 5.400 € pagos no ano × 15% = 810 €, abaixo do novo limite de 900 €. Só contam se o senhorio emitir os recibos eletrónicos.
  • Educação no interior: sem comunicação, 1.500 € × 30% = 450 €. Comunicando a frequência num território do interior, 1.500 € × 40% = 600 €. São mais 150 € de dedução.
  • PPR: se cada um aplicar 1.750 € até ao fim do ano, a dedução potencial é de 350 € por pessoa, ou seja, 700 € no total, desde que caiba no limite global do agregado.

No melhor cenário, estas três rubricas somam 2.110 € de deduções à coleta (810 € + 600 € + 700 €). O valor efetivamente aproveitado depende do imposto apurado e do limite global do agregado, razão pela qual vale a pena simular antes de decidir.

E o Orçamento do Estado para 2027?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, cuja votação final global está prevista para 24 de novembro, inclui uma nova descida do IRS através da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. Essas alterações aplicam-se aos rendimentos de 2027 e não alteram o que deve fazer até ao fim deste ano. Acompanharemos a versão final aprovada.

Calendário: o que fazer e quando

  • Até 31 de dezembro de 2026: entregas em PPR, pagamento de despesas dedutíveis e regularização de contratos de arrendamento.
  • Até ao final de fevereiro de 2027: validar as faturas pendentes no e-fatura e comunicar as despesas de educação em territórios do interior.
  • De 16 a 31 de março de 2027: consultar as deduções apuradas e reclamar das despesas gerais familiares e da exigência de fatura, se houver erros.

Os detalhes de cada dedução podem ser consultados na página Deduções à coleta do Portal das Finanças.

Perguntas frequentes

Se fizer uma entrega no PPR a 31 de dezembro, ainda conta para 2026?

Conta, desde que a entrega fique efetivamente registada em 2026. Como as transferências bancárias podem demorar, recomendamos que não deixe a operação para o último dia útil.

A majoração das despesas de educação no interior é automática?

Não. Tem de comunicar no Portal das Finanças que o estudante frequenta um estabelecimento de ensino num território do interior, até ao final de fevereiro do ano seguinte. Sem essa comunicação, aplica-se a regra geral de 30% até 800 €.

O que acontece às faturas que não validar no e-fatura?

As faturas que ficarem pendentes podem não ser consideradas na categoria certa. Uma despesa de saúde ou educação mal classificada pode acabar nas despesas gerais familiares, cujo limite já está normalmente esgotado, e perder-se o benefício.

Posso deduzir rendas e juros do crédito à habitação ao mesmo tempo?

Não. Na dedução de encargos com imóveis não é possível somar rendas e juros de crédito à habitação. Se tiver dúvidas sobre qual se aplica ao seu caso, fale connosco antes de entregar a declaração.

Conclusão

Dezembro é o último mês para influenciar o IRS de 2026. Reforçar o PPR com conta, peso e medida, garantir que a renda e as despesas de educação estão bem registadas e pedir fatura com NIF são gestos simples que podem valer centenas de euros. Se tem empresa ou atividade independente, aproveite também para rever o fecho do exercício com a nossa equipa de contabilidade financeira e reporting.

Quer saber quanto pode poupar no seu caso? Contacte a JBS Contabilidade ou ligue para o +351 276 107 723. Atendemos nos escritórios de Chaves e Mirandela e à distância, em todo o país.

Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento personalizado.

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