Como consequência do aumento dos custos de produção, variação dos preços e aumento da inflação, o Governo apresentou o Plano Extraordinário de Apoio às Empresas. Estas medidas assentam essencialmente em linhas de crédito e financiamento, apoio às indústrias intensivas em gás, programas para formação qualificada dos trabalhadores, internacionalização, entre outros.

• Apoio às indústrias intensivas em gás;
• Linha de crédito para resposta ao aumento dos custos;
• Medidas para aceleração da eficiência e transição energética;
• Apoio à formação qualificada de trabalhadores;
• Medidas de apoio à internacionalização;
• Apoio ao financiamento no setor social;
• Novas medidas fiscais.

Em baixo, pode consultar as principais medidas de apoio:

Apoio às indústrias intensivas em gás

• Máximo de apoio: €400 mil > €500 mil;
• Taxa de apoio: 30% > 40%;
• Alargamento à indústria transformadora agroalimentar.

Linha de crédito para resposta ao aumento dos custos

• Garantia mútua;
• Montante global: €600M;
• Prazo: 8 anos;
• Execução: A partir da 2.ª quinzena de Outubro.

Medidas para aceleração da eficiência e transição energética

• Descarbonização no domínio industrial;
• Produção de energias renováveis;
• Incentivar a mudança de fontes de energia;
• Execução: A partir de 1 de Outubro.

Apoio à formação qualificada de trabalhadores

• Otimização dos tempos de produção;
• Suporte à formação em contexto laboral;
• Suporte à preservação do emprego;
• Execução: Imediata.

Medidas de apoio à internacionalização

• Reforço da presença internacional das empresas;
• Acesso a novos mercados;
• Promoção externa;
• Execução: Setembro.

Apoio ao financiamento no setor social

• Linha de financiamento para IPSS ou entidades equiparadas sem fins lucrativos;
• Comparticipação financeira face ao aumento do valor do gás;
• Duração: até 31 dezembro 2023;
• Montante máximo: €120M.

Novas medidas fiscais

• Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
• Majoração de IRC em 20% dos gastos com: Eletricidade e gás natural, Fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola;
• Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano;
• Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano.

Colocamo-nos ao seu dispor para qualquer tipo de esclarecimento