Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola, fazendo com que o preço deste combustível desça 3,432 cêntimos.

Esta medida, que irá vigorar, pelo menos, até 30 de Junho, destina-se a combater a subida dos preços de produtos essenciais, causada pelo aumento galopante dos combustíveis. No caso da agricultura, os apoios ao sector não se limitam apenas aos combustíveis, tendo o Governo criado um apoio ao nível da energia elétrica.

Com efeito, foi publicada uma outra Portaria (nº 113/2022) que estabelece essa medida.

Para além da agricultura, os bens essenciais necessitam de ser transportados até ao consumidor, pelo que o Governo decidiu implementar descontos semelhantes aos que já tinham sido anunciados para os táxis e para os autocarros.
É de destacar que este desconto não se aplica apenas a veículos pesados, valendo também para transportes de mercadorias até 3,5 toneladas (furgões e carrinhas) e inclui o AdBlue (líquido que é usado nos sistema de filtro de partículas dos veículos a diesel).

Assim, para viaturas até 3,5 toneladas, o apoio é de 30 cêntimos por litro no gasóleo, mas com um máximo de €342 (€114 por mês).

No caso de veículos com peso entre 3,5 e as 35 toneladas, também se aplica uma redução de 30 cêntimos, mas o máximo sobe para €810 (€270 por mês). No caso de viaturas a partir de 35 toneladas, o desconto é de 20 cêntimos, havendo um apoio de €1.260 (€420 por mês).
Para além disso, haverá uma subsidiação do Adblue que varia entre €12,60 (€4,20 por mês) para a tonelagem mais baixa e até €113,40 (€37,80 por mês) para os pesados com 35 ou mais toneladas.

A existência destes subsídios não resolve os problemas de tesouraria das empresas, uma vez que estas terão de pagar na bomba os preços normais até receberem a referida compensação. Assim, o gabinete do Ministro Pedro Nuno Santos admitiu que o Governo está a estudar uma solução em que o apoio será dado de imediato na bomba.

Refira-se que estes apoios aos transportes de mercadorias foram publicados em Diário da República na passada 6ª feira, 18/3 (Resolução do Conselho de Ministros 29-E/2022).

Para obter os referidos subsídios, as empresas terão de o requerer até 30 de Abril.