Objetivo:

• Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
• Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
• Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
• Dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face às suas necessidades;
• Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis na agricultura, designadamente na rega.

Beneficiários:

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Área Geográfica: Todo o território do Continente.

Despesas elegíveis:

Painéis Fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura, que permitam dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica, face às suas necessidades, mediante apresentação de avaliação/diagnóstico efetuado por técnico reconhecido pela DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia).

Valor e Limite de Investimento e Apoio:

• Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável;
• Taxa de apoio entre 40% a 60% do custo elegível;
• O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp);
• O custo total elegível deve ser superior ou igual a 1 000€ e inferior ou igual a 50 000€.

Candidaturas: de 24 de novembro de 2022 a 24 de janeiro de 2023.

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