Artigo atualizado em novembro de 2026.
Durante alguns anos, Portugal foi conhecido por não tributar os ganhos com criptomoedas obtidos por particulares. Essa situação terminou: desde 1 de janeiro de 2023, com a Lei do Orçamento do Estado para 2023, os rendimentos de criptoativos passaram a ter um regime próprio em IRS. Explicamos as regras em vigor.
A regra dos 365 dias
- Criptoativos detidos durante 365 dias ou mais: os ganhos na venda estão, em regra, isentos de IRS, embora tenham de ser declarados.
- Criptoativos detidos menos de 365 dias: os ganhos são tributados como mais-valias (categoria G) à taxa autónoma de 28%, ou, se optar pelo englobamento, às taxas progressivas do IRS. O englobamento pode compensar a quem tem rendimentos mais baixos.
A isenção dos 365 dias não se aplica quando a contraparte é residente fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, num país sem convenção para evitar a dupla tributação com Portugal.
Troca de uma criptomoeda por outra
A troca entre criptoativos não é, por si só, tributada. O novo criptoativo mantém o valor de aquisição do anterior e o imposto só surge quando há uma alienação efetiva, por exemplo, a conversão em euros.
Quando é atividade profissional (categoria B)
Se a compra e venda de criptoativos for uma atividade regular e profissional, os rendimentos são da categoria B. No regime simplificado, aplica-se um coeficiente de 0,15 às operações com criptoativos e de 0,95 à mineração, o que torna a mineração bastante mais penalizadora.
O que fica de fora
Os NFT, por serem únicos e não fungíveis, ficam fora da definição legal de criptoativo para efeitos deste regime. Os criptoativos que sejam valores mobiliários seguem as regras gerais desses instrumentos.
Como declarar
Os ganhos são declarados no Anexo G da declaração Modelo 3 de IRS: no quadro 18A, as alienações de criptoativos detidos menos de 365 dias; no quadro 18B, as operações com contrapartes fora da UE/EEE sem convenção com Portugal.
A Autoridade Tributária passa a receber informação automática
Com a transposição da diretiva europeia DAC8, as plataformas de criptoativos, incluindo as estrangeiras que operam em Portugal, passam a comunicar automaticamente à AT os dados das transações dos residentes portugueses. O cruzamento de informação vai intensificar-se, pelo que convém manter um registo organizado de todas as compras, vendas e trocas.
Precisa de ajuda a declarar os seus criptoativos ou a avaliar se o englobamento compensa? Fale com a nossa equipa de assessoria fiscal ou contacte-nos.
Este artigo tem caráter informativo e não dispensa aconselhamento personalizado.
