Com a aprovação do Orçamento de Estado para 2022 no Parlamento vão surgir várias novidades ao nível do IVA que têm impacto nas empresas, desde os prazos até à taxa reduzida. A alteração com mais influência nas empresas é a chamada harmonização dos prazos de entrega da declaração periódica e do pagamento
A Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro determina que a entidade empregadora é responsável pelas condições de trabalho, devendo promover exames médicos para comprovar e avaliar a aptidão física e psíquica dos funcionários sendo que o trabalhador é obrigado a comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do
Conforme uma Portaria (nº116-B/2022) publicada ao final da passada 6ª feira, a partir de hoje, 21/3, verifica-se uma redução do ISP (Imposto sobre os produtos Petrolíferos) sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola, fazendo com que o preço deste combustível desça 3,432 cêntimos. Mais apoio do que apenas no combustível Esta medida,